Há alguns dias, o Conselho Tutelar de Caraúbas enviou ofício para as instituições de ensino, esclarecendo sobre a importância de se combater a venda e/ou o consumo de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes, nos eventos juninos realizados pelas escolas.
Dessa forma, o Conselho lembra que é importante cumprir o que destaca o ofício, uma vez que ele é amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069), de acordo com os artigos 81 e 243. O primeiro trata da venda de bebidas alcoólicas e explosivos a menores de idade. O segundo, destaca a pena para quem cometer tal ação.
Por MAYKON OLIVEIRA
Por MAYKON OLIVEIRA
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