LEI DE INCENTIVO À MICRO E PEQUENA EMPRESA, PODERÁ SER DISCUTIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.

(Foto:gestaoempresas.com)

No começo deste mês, o Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas, vereador Assis Batista (PSB) apresentou um requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a implantação, no âmbito Municipal, da Lei Geral da Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte.

A necessidade de se discutir alternativas para o desenvolvimento do município, é uma das idéias do parlamentar. No entanto, para que isso aconteça é fundamental convidar organismos e/ou pessoas interessadas no projeto. Por essa razão, o requerimento ainda expôs que seria importante que fossem convidados o SEBRAE – RN e os representantes: da Câmara dos Dirigentes Lojista de Caraúbas, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, da ATOS, do Sindicato do Comércio de Mossoró, os contadores, e os comerciantes dos diversos segmentos da sociedade caraubense.

Se aprovado e posteriormente sancionado, o aparato legal fomentará o crescimento de várias empresas, sobretudo aquelas que funcionam ilegalmente ou que sofrem para pagar os impostos. Além disso, tomada esta medida, os estados e municípios poderão aumentar em até 84% (oitenta e quatro por cento) a sua arrecadação.

A expectativa é de que no próximo mês, a medida já esteja sendo implementada aqui em Caraúbas.

Por LEYSSON CARLOS E MAYKON OLIVEIRA