Municípios serão beneficiados.Existe uma grande expectativa para a próxima semana em relação à Promulgação da Emenda Constitucional Nº 62, de 2009. A mesma, que trata de questões pertinentes aos precatórios, deverá ser efetivada.
Caso seja Promulgada, a EC acabará instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. A medida já vinha sendo cobrada por vários prefeitos potiguares, que tentaram diversas vezes pressionar os nossos representantes a viabilizar a proposta, que garante um pouco mais de recursos para essas localidades.
Por MAYKON OLIVEIRA
Caso seja Promulgada, a EC acabará instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. A medida já vinha sendo cobrada por vários prefeitos potiguares, que tentaram diversas vezes pressionar os nossos representantes a viabilizar a proposta, que garante um pouco mais de recursos para essas localidades.
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