Está incluído na pauta da sessão plenária deliberativa desta terça-feira, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/08 que altera a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). Para muitos, essa ação fraudulenta é o popular "roubo" aos cofres públicos. Para outros, trata-se dos atos cometidos por a agentes públicos que enriqueceram de forma ilícita no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou nas fundações. Na verdade, amabas tem o mesmo significado e apenas uma vítima: o povo.
Caso um político seja condenado, ele estará sujeito as penas previstas na Lei, dentre as quais destacam-se: a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; multas variáveis; suspensão de direitos políticos; ressarcimento integral do dano; e proibição de contratar com o Poder Público.
Vamos ver se essa medida será aprovada.
Acho difícil!
Por MAYKON OLIVEIRA
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