Vereador Paulo de Paiva Brasil (PR)Na última sessão ordinária do segundo período legislativo que aconteceu na tarde de ontem (12), o vereador Paulo de Paiva Brasil (PR), apresentou o projeto de lei 11/2009 que tem como finalidade ampliar o tempo de licença maternidade das funcionárias públicas de Caraúbas.
o projeto que foi apresentado pelo vereador diz que as funcionárias públicas de nossa cidade tem o direito de à licença maternidade de 180 dias, mediante inspeção médica com vencimento ou remuneração integral. A licença também será concedida a funcionaria pública que adotar uma criança ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção, claro que respeitando alguns requisitos contidos no projeto de lei.
O executivo municipal tem 60 dias para regulamentar o projeto do vereador a contar a partir de sua data de publicação.
por LEYSSON CARLOS
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