(Imagem:Divulgação)Encerra-se no dia 31 de dezembro o prazo para os municípios e estados cumprirem as exigências do SNHIS - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, de criar seus conselhos e fundos locais.
O cumprimento das exigências é necessário para assinatura de novos contratos com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Estados e municípios que têm obras em andamento, mas ainda não apresentaram as leis em que propõem a criação de seus fundos e conselhos locais, continuarão a receber recursos até dia 30 de junho de 2010. Depois dessa data, os repasses serão interrompidos até que se regularizem as pendências.
O município de Caraúbas/RN encontra-se pendente desde o ano passado. O Termo de Adesão foi assinado no dia 08/01/2008, sendo que a Manifestação de Interesse ocorreu no dia 03/09/2008, mas, por falta de documentação necessária, os trabalhos estão praticamente parados.
Vale salientar que o prazo para a elaboração dos planos locais de habitação de interesse social permanece o mesmo: dezembro de 2010.
Clique aqui para saber quais municípios ainda precisam criar conselho e fundo local de habitação de interesse social.
Fonte: Ministério das Cidades
Por MAYKON OLIVEIRA
O cumprimento das exigências é necessário para assinatura de novos contratos com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Estados e municípios que têm obras em andamento, mas ainda não apresentaram as leis em que propõem a criação de seus fundos e conselhos locais, continuarão a receber recursos até dia 30 de junho de 2010. Depois dessa data, os repasses serão interrompidos até que se regularizem as pendências.
O município de Caraúbas/RN encontra-se pendente desde o ano passado. O Termo de Adesão foi assinado no dia 08/01/2008, sendo que a Manifestação de Interesse ocorreu no dia 03/09/2008, mas, por falta de documentação necessária, os trabalhos estão praticamente parados.
Vale salientar que o prazo para a elaboração dos planos locais de habitação de interesse social permanece o mesmo: dezembro de 2010.
Clique aqui para saber quais municípios ainda precisam criar conselho e fundo local de habitação de interesse social.
Fonte: Ministério das Cidades
Por MAYKON OLIVEIRA
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