6 de fevereiro de 2010

CNM ALERTA PREFEITOS SOBRE ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE PRECATÓRIOS.

(Imagem:http://jornale.com.br)

Em dezembro do ano passado, foi promulgada a Emenda Constitucional 62/2009, que criou um regime especial para os municípios que estejam com os pagamentos dos Precatórios atrasados. Assim, facilitou para que tudo seja colocado em dia, de forma parcelada.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta para os procedimentos que deverão ser adotados pelos gestores municipais. A orientação é que até o próximo dia 9 de março, os municípios façam a adesão ao regime, que permite o parcelamento durante um período de 15 anos e/ou destinará de 1% à 1,5% da chamda Receita Corrente Líquida (RCL).

Os Precatórios são uma espécie de requisição de pagamento, e que há muito tempo preocupa gestores de vários municípios do país. Em contato com a assessoria do Palácio Jonas Gurgel, fomos informados que em relação à Caraúbas, todas as providências estão sendo tomadas.

Fonte: Gerson de Castro


Por MAYKON OLIVEIRA

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