Prefeitos compareceram em peso na Assembléia (Foto: Blog do Oliveira).As dependências do auditório Robinson Faria, na Assembléia Legislativa, ficaram lotadas de prefeitos na tarde desta quinta-feira(17) quando da entrega da proposta que altera a distribuição do ICMS aos municípios.
A proposta se baseia na legislação federal – a Lei Complementar 063/1990 – que transfere para a legislação estadual o direito de alterar os critérios de distribuição de, no máximo, 25% da cota-parte do ICMS que cabe aos municípios.
De acordo com o documento, 148 municípios potiguares terão maior arrecadação do ICMS, com ganhos que variam entre 1,22% e 96,8% e 19 municípios terão redução do ICMS, que oscila entre 0,62% a 9,62%.
Prefeito Ademar esteve presente.Na oportunidade, uma comitiva caraubense, comandada pelo Prefeito Ademar Ferreira, esteve presente na Assembléia Legislativa ratificando o discurso pela alteração na distribuição do ICMS aos municípios.
Informações colhidas do blog: http://www.oliveirawanderley.com.br/
SEGUNDO JÁCOME
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