Creche em conjunto habitacional.
Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei do Senado 69/08, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que torna obrigatória a construção de creches nos conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda e financiados com recursos públicos. A autora cita, no texto do projeto, pesquisa da Fundação Getúlio Vargas na qual se conclui que a falta de investimentos em educação infantil aumenta a criminalidade e "onera" o Estado.
O projeto recebe decisão terminativa na CAS e foi aprovado anteriormente na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em forma de substitutivo do senador Marconi Perillo (PSDB-GO). O texto original propunha alterações no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). No entanto, por entender que a política habitacional é objeto da lei que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124/05), o relator na CE apresentou voto favorável à proposta na forma de substitutivo, modificando essa norma legal, ao invés do Estatuto.
A autora do projeto lembrou que, pela lei, a educação das crianças em idade de creche é obrigação das prefeituras. Para o autor do substitutivo, a lei deve entrar em vigor assim que for aprovada.
FONTE: Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado
Creche em conjunto habitacional.
Realmete, a festa do Nosso Padroeiro São Sebastião foi muito tranquila, participativa e bem organizada. Que bom que o saldo foi posito em todos os sentidos, as bandas foram excelentes, a segurança que fez a tranquilidade da festa foi otima, portanto, para o Prefeito Admar ferreira e sua equipe vão nossos Parabéns. Quanto ao dia 20, os artistas que animaram o encerramento da festa social bom demais...a novidade ficou por conta dde Felipe Mayko "caraubense ausente" que veio prestigiar os conterraneos com seu estilo ecletico..mas a nota 10 vai para todos que por ali passaram!
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