Senadora Marisa Serrano
No que depender de projeto que tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o acesso de interessados pela exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens poderá ser ampliado. A proposta, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), pretende democratizar o setor, proibindo parentes de atuais detentores de licenças de rádio e televisão aberta de também explorar esses serviços.
O projeto (PLS 71/08), que tem como relator o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), determina ainda que as emissoras de rádio e de televisão divulguem, por meio de pelo menos dez inserções diárias, informações sobre sua condição de concessionárias, permissionárias ou autorizadas do Poder Público.
Também em função do interesse público, Marisa Serrano diz entender que o espectro eletromagnético não pode ser objeto de apropriação por poucas famílias. Ela lembra, em defesa da proposta, que até a década passada a exploração dos veículos de grande parte da mídia no Brasil esteve concentrada nas mãos de apenas nove grupos familiares, número que caiu para cinco, com a derrocada de alguns desses grupos que deixaram de exercer o controle sobre seus antigos veículos. O projeto pretende ampliar o acesso à exploração do espectro magnético a outras pessoas ou grupos sociais.
Cristina Vidigal / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Extraído de www.senado.gov.br
Por MAYKON OLIVEIRA
Senadora Marisa Serrano
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