22 de outubro de 2013

RN: NOVIDADES SOBRE FPM E ROYALTIES FORAM ANUNCIADAS DURANTE O SOS MUNICÍPIOS



 
 (Imagem: AL/RN)

O evento SOS Municípios ocorre em Natal (RN), nesta segunda-feira, 21 de outubro. Na ocasião, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou uma pauta para autoridades federais. E, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deu declarações importantes sobre temas como o royalties e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em resposta às demandas, Alves afirmou que ele e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), vão se reunir com a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto será à nova lei de partilha dos royalties de petróleo e gás natural aprovada pelo Congresso. A decisão se a lei é válida ou não está nas mãos da ministra desde o início deste ano.

A CNM é “amiga da corte” neste caso, mas apesar dos inúmeros pedidos, a ministra Cármen Lúcia ainda não recebeu a entidade, que defende a nova legislação. Os royalties representam uma significativa ajuda aos Municípios brasileiros, como os do Rio Grande do Norte, que promovem o evento para mostrar o “sufoco e as dificuldades” de se governar em plena crise nas finanças municipais.

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Por MAYKON OLIVEIRA


FPM

Outra relevante resposta do presidente da Câmara foi em relação ao FPM. Segundo Alves, ele e Renan têm outra reunião marcada, desta vez com a presidente da República, Dilma Rousseff. Os dois vão defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que aumenta em mais 2% o repasse do FPM aos Municípios.

A PEC foi sugerida pela Confederação e poderá tirar muitas prefeituras da “penumbra” nas economias. O apoio de Henrique Alves e Renan Calheiros tem peso importante nas negociações com o Palácio do Planalto.


FONTE: CNM 

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