Foto: extraída de reporterdiario.comOntem (10/02), o Presidente Luíz Inácio Lula da Silva, recebeu cerca de 3500 prefeitos de municípios brasileiros, eleitos no último pleito. O evento é chamado de Encontro Nacional com novos Prefeitos e Prefeitas.
O encontro aconteceu em Brasília/DF e, na ocasião, Lula falou sobre o parcelamento das dívidas de grande parte dos municípios, junto ao INSS. Elas atingem a impressionate marca de R$ 14 bilhões. Assim, a nova proposta que foi destacada visava a ampliação do prazo para o pagamento, que hoje é de 60 meses. Mas, a idéia é de que os recursos sejam repassados e tudo saldado em um prazo de 20 anos.
Além dessa medida, outras chamaram a atenção dos presentes, dentre elas podemos destacar: a autorização de linhas de financiamento do BNDES; regularização fundiária da Amazônia Legal; repasse da arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural) aos município; entre outras.
Outro ponto importante, abordado pelo presidente, foi a o Projeto de Lei que regulamenta o gabinete de transição entre os níveis de governo. Assim, quando um gestor tiver que deixar o cargo, ele deverá prestar todas as contas e publicá-las no Diário Oficial. A medida fará com que a sociedade saiba todos os dados pertinentes ao orçamento e as finanças.
Logo mais, o encontro tem prosseguimento. A Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, falará sobre as ações do Governo Federal, voltadas para o crescimento de cada município.
Por MAYKON OLIVEIRA
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