NOTA OFICIAL
Do Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal
Considerando o papel
institucional que nos compete cumprir neste momento como Prefeito
Constitucional deste município, dentre este o de velar pelo bom uso da coisa e
da causa pública e, tendo ciência e consciência do dever que estamos com
bastante probidade cumprindo, venho de público em respeito aos servidores
municipais que de forma muito abnegada tem colocado seus préstimos esforços e
conhecimentos a favor do serviço público neste governo, que:
1. O indesejável e inevitável atraso no repasse de pagamentos
mensais dos vencimentos dos servidores que prestam serviços na condição de
contratados e comissionados, que culminam no atual momento em dois meses desta
obrigatoriedade, tenho assim como cada um dos senhores e senhoras, portando-me
em situação de extrema preocupação, e ainda assim com a responsabilidade da
incessante busca de solucioná-los.
2. No entanto cabe-me esclarecer que o recorrente atraso
decorre de fatores totalmente alheio ao nosso interesse ou competência, pois
toda Caraúbas me conhece e é testemunha de que sempre foi da nossa índole zelar
e defender os interesses da classe trabalhadora, e em particular os servidores
públicos, classe esta da qual tenho a honra de ser um dos seus integrantes;
3. Ocorre que, nos últimos 03 meses - Junho, Julho e
Agosto, nos depararam com uma baixa na arrecadação oriunda das diversas fontes
arrecadadoras, em especial do FPM, que somadas chegam à cifra de R$
212.291,16 situação esta que
desestabiliza qualquer planejamento, por mais ponderado que o seja. Este quadro é de fato decorrência da política
econômica, aplicada pela União aos municípios na atual conjuntura, o que, mesmo
assim com muito esforço e determinação estamos mantendo todos os serviços
públicos em funcionamento e mantendo todos os servidores efetivos em dia, o que
creio por dificuldades semelhantes vários outros municípios do nosso estado e
região, sequer vem conseguindo este feito;
4. O nosso propósito como gestor, sempre foi e se manterá na
direção de trabalhar honrando os compromissos que são de direito dos nossos
servidores e da nossa população, inclusive colocando a disposição de todos
quantos possam interessar os relatórios dos repasses aqui mencionados, o que é
na verdade um dever nosso enquanto gestor e um direito de qualquer cidadão busca-los,
se assim interessar.
5. Deste modo seguirei administrando com minha consciência
tranquila frente a estas situações de dificuldades, que não são uma
exclusividade deste município, nem também desse momento, pois anualmente, quem
atua nesta área na gestão pública, tem acompanhado que esse trimestre tem se
apresentado como um momento de baixa de arrecadação no erário público.
6. Contudo posso afirmar que honraremos para com todos, não
somente por ser nossa obrigação, porém fundamentado em informações de fontes
oficiais, de que os próximos 03 meses haverá o início de uma recuperação destes
repasses aos municípios, para tanto todos os Prefeitos estão sendo convocados a
Brasília no próximo dia 10 onde participaremos de audiência junto ao governo federal,
com este objetivo. De forma que é o nosso propósito primar pela atualização e
equilíbrio deste quadro indesejável, face ao que conclamo a todos os servidores
para que continue honrando o seu trabalho e prestando um bom serviço a nossa
população.
Dentro dos limites da legalidade,
é o que tenho a afirmar, colocando-me a disposição sem nenhum receio, para os
necessários e solícitos esclarecimentos que nos sejam dirigidos de forma
respeitosa e idônea.
Caraúbas, 04 de Outubro de 2012.
FRANCISCO ALCIVAN VIANA
Prefeito Municipal
Por MAYKON OLIVEIRA
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