24 de agosto de 2013

PREFEITURA DE FELIPE GUERRA/RN TRABALHA PARA COLOCAR MUNICÍPIO NA LEGALIDADE



 

A população felipense, às vésperas de comemorar os seus 50 anos de Emancipação Política, tem um importante motivo para acreditar que dias melhores virão com a realização das demais obras e ações que agora vão ser capazes de serem realizadas em parcerias junto aos Ministérios e órgãos da União e demais instituições federais e estaduais.

O Prefeito Haroldo Ferreira (PSD) através da Procuradoria Geral do Município, à frente o competente e renomado advogado Júlio César de Souza Soares conseguiu que o Governo Municipal por decisão na Justiça Federal, 8ª Vara, através de Liminar retirasse o município, enquanto instituição, da condição de inadimplente, ou seja, impedida de celebrar convênios e receber verbas federais.

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Por MAYKON OLIVEIRA



A Liminar junto a 8ª Vara da Justiça Federal exclui o município de Felipe Guerra dos cadastros do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e Cadastro Único de Convênios (CAUC), referente à inadimplência de 6 convênios federais nos Ministérios da Saúde, Integração Nacional e  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério(FUNDEF).

“Desde janeiro que paralelamente à luta que estávamos persistindo em tornar Felipe Guerra um município com credibilidade e identidade, não só perante a sociedade e aos nossos munícipes, era necessário e urgente conquistarmos mais esta vitória no Governo Construindo e Inovando”, externou com satisfação o Prefeito Haroldo Ferreira sobre este feito de legalidade político-administrativo e jurídico.

O gestor da nova Administração de Felipe Guerra também não se esqueceu de enaltecer a perseverança, determinação, competência e zelo do advogado Júlio César de Souza Soares diante desta importante vitória. Não menos importante o Prefeito Haroldo Ferreira assinalou também agradecimentos aos seus secretários municipais, assessores e demais interessados na causa direta e indiretamente.

“Mas na verdade tudo isto que aconteceu, o maior beneficiado faço questão de frisar, será o povo para quem o Governo “Construindo e Inovando” é direcionado em todas as suas ações”, revelou com ar de vitória o gestor de Felipe Guerra Haroldo Ferreira.

Com esta condição de Município Adimplente (Sem restrições Cadastrais) o município de Felipe Guerra vai ter possibilidade de receber verbas do Governo Federal para Transporte Escolar, Merenda Escolar, bem como terá direito a receber recursos diretos através de Emendas Parlamentares e convênios em geral, informa o Procurador Geral do Município, Dr. Júlio César.

Nova Era em Felipe Guerra

O município vai diminuir o seu volume de compromissos financeiros com recursos próprios, como estava sendo até agora, o que de certa forma deixou as finanças do município um tanto apertadas e limitadas.

Credores, funcionários e a população ficarão agora mais confiantes de que os objetivos da gestão “Construindo e Inovando” terão caminho mais rápido e curto de serem atingidos.

Pelos menos esta é também a opinião dos Poderes Constituídos de Felipe Guerra, como a Câmara Municipal de Vereadores, O Poder Judiciário, as demais instituições e segmentos representativos da sociedade civil organizada.

“A nossa Querida Felipe Guerra passa a viver um novo panorama político-administrativo e organizacional do ponto de vista, principalmente, da legalidade perante todos”, comemorou Haroldo Ferreira.

“Estamos, gradativamente, cumprindo os nossos compromissos de campanha assumidos em praças públicas durante a campanha. Ai estão algumas das mudanças que com certeza a maioria do povo de Felipe Guerra queria”, conclui o Prefeito de Felipe Guerra Haroldo Ferreira de Morais.


Fonte: Assessoria de Comunicação

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