23 de fevereiro de 2013

SENADO VOTARÁ EM MARÇO AS NOVAS REGRAS DE REPASSE DE RECURSOS AOS ESTADOS



O projeto que trata da nova fórmula de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deverá ser colocado em apreciação no plenário do Senado no próximo dia 19 de março. A data foi definida em reunião da Mesa Diretora da Casa na última quinta-feira (21). A matéria deve ser votada mesmo se não houver acordo entre os senadores sobre a melhor fórmula para a distribuição do fundo.

O FPE, repassado pela União aos estados e Distrito Federal, é formado por 21,5% do que o governo federal arrecada com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O montante é distribuído na proporção de 85% para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para os do Sul e do Sudeste. Além disso, a fatia que cabe a cada estado obedece a uma fórmula que leva em conta tamanho do território, população e renda dos cidadãos.

Fontes: Agências de Notícias


Por MAYKON OLIVEIRA

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