No dia 5 de novembro é celebrado
o Dia Nacional da Cultura. E em comemoração à data, o presidente da Câmara,
deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu colocar na pauta do
Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/2003. Ela determina o
mínimo a ser aplicado por União, Estados e Municípios no setor cultural.
De acordo com a PEC, a União fica
obrigada a aplicar, por ano, nunca menos de 2%, os Estados e o Distrito
Federal, 1,5%, e os Municípios, 1%, “da receita resultante de impostos, e das
provenientes de transferências, na preservação do patrimônio cultural
brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional”.
A PEC 150 tramita há 10 anos no
Congresso.
Outras duas propostas com o mesmo mérito, mas com porcentuais
diferentes, também aguardam votação na Câmara. Mas, o texto votado deve ser
mesmo o da 150/2003. Se aprovada em dois turnos, a matéria segue para o Senado
Federal para outras duas votações em Plenário.
As informações foram divulgadas pela CNM.
Por MAYKON OLIVEIRA
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