A maioria dos senadores que
integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quer anular a
decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que redefine o número de deputados
federais, estaduais e distritais. Por 12 votos a 10, o Projeto de Decreto
Legislativo do Senado (PDS) 85/2013 foi aprovado nesta quarta-feira, 25 de
setembro.
O PDS “susta os efeitos da
resolução administrativa expedida pelo TSE”. Em outras palavras, faz com que a
decisão do Tribunal de reordenar o número de deputados em alguns Estados seja
inválida. O texto aprovado na CCJ foi o substitutivo do senador Wellington Dias
(PT-PI), após rejeição do relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT).
No início deste ano, o TSE
entendeu que o número de deputados precisa ser calculado com base na atual
distribuição populacional do Brasil. Como os dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) indicam mudanças, o Tribunal também determinou
alterações na distribuição das vagas na Câmara, em Brasília, e nas Assembleias,
nos Estados.
Fonte: Site da CNM
Por MAYKON OLIVEIRA
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