(Imagem:vivaterra.org)
Plantar árvores será algo
lucrativo para as prefeituras. Os Municípios que tiverem uma árvore para cada
habitante receberão o selo Árvore do Bem, e com ele terão privilégios na
captação de recursos para os setores de Saneamento, Infraestrutura, Habitação,
Saúde, Educação e Transporte.
Esses privilégios estão previstos
no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 52/2013, que chegou ao Senado Federal esta
semana, dia 15 de julho. Agora cabe aos senadores analisarem e votarem a
proposta que almeja reconhecer a ação de governos municipais em prol do Meio
Ambiente.
De acordo com o PLC, o selo seria
concedido pelo governo federal. A quantidade de árvores será contada pelo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), e deverá ser igual ao número de habitantes contabilizado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As árvores, preferencialmente
nativas, devem estar nas áreas urbanas, como vias, praças e demais logradouros
públicos. As plantadas em áreas privadas, nos parques e em unidades de
conservação não serão consideradas.
Tramitação
O PLC 52/2013 foi destinado para
análise de duas Comissões: de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). A CMA será
a primeira a votá-la e depois, em decisão terminativa – sem necessidade de ir
ao Plenário - pela CE.
Fonte: Agência CNM
Por MAYKON OLIVEIRA
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