6 de junho de 2013

GOVERNO TRABALHA PARA APROVAR A "BOLSA-ESTUPRO"

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que dá direitos ao feto e cria uma espécie de "bolsa-estupro" para mulheres que decidirem ter o filho, apesar de ser fruto de um crime.

A votação do chamado Estatuto do Nascituro ocorreu com forte mobilização da bancada evangélica e tem como objetivo criar mecanismos para impedir a ampliação de casos em que o aborto é legal e criar incentivos para que as mulheres não optem pela medida na situação de estupro, já permitida. O projeto precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário - e seguir para o Senado. Apenas a bancada do PT se posicionou contra o projeto.

Essa proposta, que já teve o mérito aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, precisou passar pela Comissão de Finanças e Tributação porque cria uma despesa para os cofres públicos ao obrigar o Estado a arcar com custos da mulher durante a gestação e da criança até a adoção ou identificação do pai em casos de estupro. O relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma pequena alteração em relação a esse tema, prevendo que o efeito financeiro só ocorrerá no ano seguinte da aprovação final da proposta.

Fonte: Estadão


Por MAYKON OLIVEIRA

Um comentário:

  1. Isto é um absurdo, por isso que o Brasil é o único pais que não cresce, em vez disso porq não vão cuidar em colocar leis como: pena de morte, aborto legal, emprego, segurança, e outras coisas mais , os países que tem essas leis estão ai crescendo cada vez mais. isto é Brasil

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