Durante a sessão realizada no último dia 5, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que viabiliza o
processo de criação, incorporação, fusão e desmembramentos de municípios
no País.
A
medida certamente agradou os líderes dos movimentos emancipacionistas. Porém, vale
destacar que as novas cidades devem ser criadas por
meio de plebiscito popular. Além da vontade do povo, alguns
critérios devem ser considerados, como é o caso da quantidade mínima de
habitantes, estabelecida de forma diferenciada em cada Região. Veja na
tabela abaixo:
Há algum tempo, um grupo luta pelo desmembramento da região do Distrito de São Geraldo, no município de Caraúbas/RN.
Por MAYKON OLIVEIRA
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