24 de junho de 2013

CÂMARA DOS DEPUTADOS DEVE VOTAR AS NOVAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO FPE


O plenário da Câmara deve votar esta semana o novo texto do Senado que define novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para votação do projeto acaba na quinta-feira (27).

Esse projeto, aprovado no dia 18 de junho pelos senadores, contém pequenas mudanças em relação ao texto rejeitado pelos deputados no último dia 12. A intenção é viabilizar sua aprovação com a adesão de Estados mais desenvolvidos economicamente, cuja participação aumentou em relação à versão anterior.

As informações foram divulgadas pela Agência Câmara.


Por MAYKON OLIVEIRA

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