A Anatel publicou na semana passada no
Diário Oficial da União o novo regulamento do Serviço Limitado Privado
(SLP), que passa a permitir que estados, prefeituras e entidades sem
fins lucrativos prestem o serviço de acesso à internet diretamente à
população.
Entre as
mudanças, está a redução do valor da licença de comunicação multimídia
de R$ 9 mil para R$ 400. A medida é essencial para levar o serviço de
internet a localidades não atendidas pelas empresas e também vai
beneficiar o programa Cidades Digitais.
O
Ministério das Comunicações já orientou as 80 cidades escolhidas na
primeira chamada do Cidades Digitais para que entrem com o pedido de
licença do SLP na Anatel. O programa consiste na construção de uma rede
de banda larga nas cidades e na capacitação de servidores para a
modernização e melhoria dos serviços públicos.
Fonte: Ministério das Comunicações
Por MAYKON OLIVEIRA
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