18 de dezembro de 2012

STF DETERMINA PERDA DE MANDATO DOS DEPUTADOS ENVOLVIDOS NO CASO DO MENSALÃO

Com o voto favorável do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (17) que os 25 condenados no julgamento do mensalão perderam os direitos políticos e, por consequência, perderão o mandato parlamentar os três deputados federais condenados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP).

A decisão em relação à perda dos direitos políticos foi unânime. No caso da perda de mandato, o resultado foi 5 a 4 - quatro ministros entenderam que, apesar da perda dos direitos políticos, caberia à Câmara deliberar sobre a cassação do mandato. Os demais - que venceram a votação - entenderam que a decisão do Supremo é definitiva e não precisará passar por deliberação da Câmara.

 Fonte: Agências de Notícias


Por MAYKON OLIVEIRA

Nenhum comentário:

Postar um comentário

PAINEL POPULAR


CARAÚBAS HOT NEWS - Orgulho de ser caraubense!

SEJA TAMBÉM UM DOS NOSSOS COLABORADORES