Passa a valer a partir das Eleições 2012 a Lei Estadual nº. 9.643, sancionada em julho pela governadora Rosalba Ciarlini, a qual torna mesários que prestarem serviços à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte isentos do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados no Estado.
De acordo com a lei, poderão receber o benefício os cidadãos que trabalharem nas eleições político-partidárias como componentes de mesa receptora de voto ou de justificativa, nas seguintes condições: presidente de mesa, primeiro ou segundo mesário ou secretário, membro ou escrutinador de Junta Eleitoral, supervisor de local de votação, e designados para auxiliar os trabalhos, inclusive aqueles destinados à preparação e montagem de votação.
Ser mesário já é considerado como critério de desempate em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito dos tribunais regionais eleitorais.
As informações foram divulgadas pelo TRE/RN.
Por MAYKON OLIVEIRA
Nenhum comentário:
Postar um comentário