Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já definiram a realização de
novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito em 25
municípios localizados nos Estados do Rio Grande do Sul (6), Santa
Catarina e Minas Gerais (4, cada), São Paulo (3), Mato Grosso do Sul,
Rio Grande do Norte e Bahia (2, cada) e Paraná e Amapá (1, cada). Os
pleitos marcados até o momento estão agendados para os meses de março e
abril.
Em todas essas cidades, as eleições foram anuladas porque os
candidatos que concorreram com registro de candidatura rejeitado
obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Assim, os votos recebidos por
eles foram anulados pela Justiça Eleitoral, ficando o candidato impedido
de ser diplomado e empossado.
Também é possível a anulação do pleito quando é constatada a prática,
no processo eleitoral, de fraude, falsidade, coação, abuso de poder,
compra de votos ou emprego de processo de propaganda vedado por lei. A
eleição de 2012 foi a primeira com plena aplicação da Lei da Ficha
Limpa. Aprovada em 2010, a norma endureceu as regras para que um
político possa se candidatar.
Fonte: Site do TSE
Por MAYKON OLIVEIRA
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