24 de dezembro de 2012

MEDIDA QUE TORNA A "LEI SECA" MAIS RÍGIDA JÁ ESTÁ EM VIGOR

(Imagem: Gettyimagens)

Depois dos senadores e deputados para aprovarem e a Presidente Dilma sancionar, já está em vigor a medida que prevê mudanças no texto da lei seca - que criminaliza o uso de álcool ao volante.

Agora não há mais trégua e impunidade para os motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. A lei autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de provas para confirmar a embriaguez do motorista.

Adotada em 2008, a lei seca teve grande impacto no início, mas acabou virando letra morta porque os motoristas, inspirados no mau exemplo de políticos e celebridades apanhadas em barreiras policiais, se recusavam a realizar o teste do bafômetro, baseados no dispositivo constitucional que desobriga o infrator de produzir prova contra si.


Por MAYKON OLIVEIRA

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