7 de junho de 2012

SENADO APROVA PROJETO DE LEI MAIS RIGOROSO CONTRA A "LAVAGEM DE DINHEIRO"

O crime de lavagem de dinheiro poderá ser tratado de forma mais rigorosa. O plenário do Senado aprovou na última terça-feira (5) o projeto de lei que atualiza a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) para torná-la mais eficiente.

Entre as principais alterações da nova lei está a possibilidade de punição para lavagem de dinheiro proveniente de qualquer origem ilícita. Atualmente, a lavagem só se configura em crime se o dinheiro envolvido vier de uma lista predefinida de atividades ilícitas, como tráfico de drogas, terrorismo, contrabando de armas, sequestro, crimes praticados por organização criminosa e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro.

Segundo a Agência Senado, a proposta foi aprovada na forma de substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 209/2003, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e segue agora para sanção presidencial.


Por MAYKON OLIVEIRA

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