3 de dezembro de 2011

PARLAMENTARES PODEM ADIAR RECESSO PARA VOTAR A DRU

Para garantir dinheiro extra e livre de amarras para o governo, a base aliada opera para o Congresso estender suas atividades além do dia 23 de dezembro, início do período de recesso legislativo, para votar este ano a proposta de emenda constitucional que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A auto-convocação da Câmara e do Senado, ou a convocação por iniciativa do governo, é apontada pelos líderes como a única saída para atender aos prazos de votação da proposta no Senado.

A DRU é um mecanismo pelo qual o governo libera 20% dos recursos que, por lei, teriam destinação específica. No caso, por exemplo, da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a lei determina que os recursos fiquem com a previdência, mas a DRU permite que 20% desse dinheiro seja utilizado em qualquer outra finalidade escolhida pelo governo.

Fonte: Agência Estado



Por MAYKON OLIVEIRA

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