12 de setembro de 2011

PROJETO DE LEI PRETENDE ALTERAR REGRAS PARA A ADOÇÃO

(Imagem: mpoeste.blogspot.com)

A Câmara analisa um projeto de lei do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a adoção direta de crianças e de adolescentes entregues pelos pais a conhecidos ou que tenham sido acolhidos por pessoas interessadas em adotá-los, independentemente da ordem de registro no cadastro de adoção.

A proposta altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Atualmente, o ECA estipula que a adoção deve seguir a ordem de um cadastro nacional de famílias interessadas. O acolhimento da criança por interessado não garante a guarda definitiva.

As informações são da Agência Câmara.


Por MAYKON OLIVEIRA

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