Procurador do município explica projeto.
Na manhã de hoje (26), tivemos a oportunidade de conversarmos com o Procurador Geral do Município Marcelo Fernandes Jácome. Na oportunidade ele falou a cerca do episódio acorrido durante a votação do projeto de lei 012/2011 colocado para apreciação dos parlamentares durante a sessão ordinária realizada na tarde de ontem (25).
Primeiramente o procurador lamentou o tom político em que se tornou a matéria, que segundo ele foi o que ocasionou todo o acontecido na Câmara de Vereadores. Para ele houve uma tentativa de limitar e restringir a interpretação do texto existente na mensagem anexada a proposição referida para assim desvirtuá-la.
Ainda segundo Marcelo o documento atende a todos os requisitos exigidos pela legislação. "Lá estão preenchidos todos os requisitos exigidos pela legislação que rege a espécie, sobretudo o que dispõe o art. 17 da Lei nº 8.666/93 cujas exigências são que haja interesse público demonstrado, avaliação prévia, autorização legislativa e licitação", disse.
E ainda citou uma parte do documento mostrando a sua legalidade. "Está bem dito na mensagem o seguinte: No caso específico trazido a esse Poder Legislativo há a desafetação do imóvel objetivando uma melhor utilização dos serviços ali utilizados, ou seja, uma biblioteca em condições precárias e que não atende plenamente as demandas da coletividade além de uma garagem anexa cuja estrutura é inequivocamente defasada para contemplar adequadamente a frota de veículo".
E por fim lamentando novamente o incidente. "Lamento novamente as distorções apresentadas no plenário pelo edil do Partido dos Trabalhadores uma vez que se tentou, em visível tom político, distorcer um projeto de lei que objetiva sobretudo trazer melhorias a população do município", finalizou.
Por LEYSSON CARLOS
Primeiramente o procurador lamentou o tom político em que se tornou a matéria, que segundo ele foi o que ocasionou todo o acontecido na Câmara de Vereadores. Para ele houve uma tentativa de limitar e restringir a interpretação do texto existente na mensagem anexada a proposição referida para assim desvirtuá-la.
Ainda segundo Marcelo o documento atende a todos os requisitos exigidos pela legislação. "Lá estão preenchidos todos os requisitos exigidos pela legislação que rege a espécie, sobretudo o que dispõe o art. 17 da Lei nº 8.666/93 cujas exigências são que haja interesse público demonstrado, avaliação prévia, autorização legislativa e licitação", disse.
E ainda citou uma parte do documento mostrando a sua legalidade. "Está bem dito na mensagem o seguinte: No caso específico trazido a esse Poder Legislativo há a desafetação do imóvel objetivando uma melhor utilização dos serviços ali utilizados, ou seja, uma biblioteca em condições precárias e que não atende plenamente as demandas da coletividade além de uma garagem anexa cuja estrutura é inequivocamente defasada para contemplar adequadamente a frota de veículo".
E por fim lamentando novamente o incidente. "Lamento novamente as distorções apresentadas no plenário pelo edil do Partido dos Trabalhadores uma vez que se tentou, em visível tom político, distorcer um projeto de lei que objetiva sobretudo trazer melhorias a população do município", finalizou.
Por LEYSSON CARLOS
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