24 de maio de 2011

LEI SOBRE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO É ESQUECIDA PELO CONGRESSO

(Imagem:blogdomariofortes.blogspot.com)

O Congresso não dá "nenhum sinal de disposição" de votar três projetos relacionados ao enriquecimento ilícito, como por exemplo: tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, definir situações em que há conflito de interesses públicos e privados e ampliar a punição a servidores envolvidos em irregularidades.

De acordo com informações da Agência Estado, as três propostas, apresentados em 2005, 2006 e 2009, respectivamente, estão entre as centenas de projetos à espera de votação na Câmara. Se isso ocorrer um dia, e se forem aprovados, esses textos ainda entrarão na fila de propostas a serem analisadas pelo Senado.


Por MAYKON OLIVEIRA

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