Em decisão tomada nesta quarta-feira, foi protocolada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a posse de deputados suplentes.
A medida já estava gerando polêmica no início desta legislatura. A Câmara dos Deputados defende que a vaga é do suplente mais votado na coligação. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que o detendor desse direito é o mais votado do mesmo partido do parlamentar que se licenciou do cargo.
As informações dão conta de que foram coletadas 193 assinaturas e eram requeridas, no mínimo, 171.
Por MAYKON OLIVEIRA
A medida já estava gerando polêmica no início desta legislatura. A Câmara dos Deputados defende que a vaga é do suplente mais votado na coligação. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que o detendor desse direito é o mais votado do mesmo partido do parlamentar que se licenciou do cargo.
As informações dão conta de que foram coletadas 193 assinaturas e eram requeridas, no mínimo, 171.
Por MAYKON OLIVEIRA
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