Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca.
Contratos, Editais e Avisos
Extrato de Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra que celebram os Municípios de Apodi, Bento Fernandes, Caraúbas, Carnaubais, Felipe Guerra, Ielmo Marinho e Macau perante o Estado do Rio Grande do Norte para o Ano Agrícola 2008/2009. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DA ADESÃO: O presente Termo de Adesão tem por objeto firmar a parceria entre os Municípios listados e o Estado acima qualificado para garantir renda mínima aos agricultores familiares que, tendo aderido ao Programa Garantia-Safra, venham a perder pelo menos 50% (cinqüenta por cento) das lavouras de mandioca, milho, feijão, arroz ou algodão do ano agrícola 2008/2009, reconhecidos pelo Governo Federal na forma do regulamento em municípios que estejam adimplentes com o Fundo Garantia Safra. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão vigerá a partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola em referência. DATA: Natal(RN), 01 de julho de 2008. ASSINATURAS: WILMA MARIA DE FARIA – Governadora do Estado do Rio Grande do Norte e os Prefeitos dos Municípios acima mencionados. TESTEMUNHAS: Maria da Conceição F. de Medeiros Rosado – CPF nº 489.672.464-04 e Jadna Faustino M. da Silva – CPF nº 030.304.254-01.
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Extrato de Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra que celebram os Municípios de Apodi, Bento Fernandes, Caraúbas, Carnaubais, Felipe Guerra, Ielmo Marinho e Macau perante o Estado do Rio Grande do Norte para o Ano Agrícola 2008/2009. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DA ADESÃO: O presente Termo de Adesão tem por objeto firmar a parceria entre os Municípios listados e o Estado acima qualificado para garantir renda mínima aos agricultores familiares que, tendo aderido ao Programa Garantia-Safra, venham a perder pelo menos 50% (cinqüenta por cento) das lavouras de mandioca, milho, feijão, arroz ou algodão do ano agrícola 2008/2009, reconhecidos pelo Governo Federal na forma do regulamento em municípios que estejam adimplentes com o Fundo Garantia Safra. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão vigerá a partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola em referência. DATA: Natal(RN), 01 de julho de 2008. ASSINATURAS: WILMA MARIA DE FARIA – Governadora do Estado do Rio Grande do Norte e os Prefeitos dos Municípios acima mencionados. TESTEMUNHAS: Maria da Conceição F. de Medeiros Rosado – CPF nº 489.672.464-04 e Jadna Faustino M. da Silva – CPF nº 030.304.254-01.
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