A Assembleia Legislativa realiza sessão solene, hoje (20), às 10h,
para promulgar duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs): a PEC dos
Bombeiros, que trata da adequação dos militares do Corpo de Bombeiros à
Constituição Federal e a PEC que autoriza o Governo do Estado a
contratar servidores temporariamente, em caráter emergencial.
Num trâmite convencional, os projetos de lei são sancionados pelo
Executivo, mas a sessão solene se justifica diante da envergadura da
matéria, que altera a Carta Magna do Estado. A solenidade cumpre uma
formalidade regimental prescrita no artigo 271 e por se tratar de uma
emenda constitucional, não vai para sanção do governo, a própria Casa é
quem a promulga.
Fonte: AL/RN
Por MAYKON OLIVEIRA
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