Decreto prevê penalidades para quem jogar lixo em local inadequado.
Os municípios brasileiros, dentre eles Caraúbas/RN, devem trabalhar para encontrar um local adequado para depositar os seus resíduos sólidos até 2014. No entanto, o Ministério do Meio Ambiente reconhece que há muitas dificuldades para que isso aconteça.
Em dezembro do ano passado, foi publicado o texto que regulamenta o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. A Lei 12.305/2010 prevê algumas penalidades, inclusive, para quem não separar o lixo seco do úmido.
Vale salientar que as prefeituras que não apresentarem o projeto até 2012 ficarão impedidas de receber recursos da União para a área.
Por MAYKON OLIVEIRA
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