24 de junho de 2010

COMISSÃO APROVA O FIM DA COBRANÇA DE MULTAS PARA OS ELEITORES

Proposta é do senador Marco Maciel (DEM-PE)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou recentemente, em caráter terminativo, uma proposta que acaba com sete das punições que eram aplicadas aos eleitores que deixassem de votar.

Para passar a valer, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. A única multa que segue prevista é de 5% a 20% sobre o salário regional. Pela proposta aprovada pela comissão do Senado, o eleitor que não tiver votado nem se justificado a ausência poderá ficar em dia com as suas obrigações sem precisar pagar uma "carrada" de multas.


Por MAYKON OLIVEIRA

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