3 de julho de 2011

MUDANÇAS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ENTRAM EM VIGOR NESTA SEGUNDA-FEIRA (04)


A partir desta segunda-feira (04), começam a vigorar as mudanças do Código de Processo Penal. A medida já vem gerando polêmica, em virtude das alterações que causará.

Para se ter uma ideia, só poderão ser presos preventivamente os suspeitos de crimes com penas maiores do que quatro anos, como homicídio, tortura, estupro e crimes contra mulheres e crianças.

Outro detalhe que chama a atenção é que a nova resolução afetará milhares de detentos e podem representar liberdade para aqueles que estiverem sob custódia por prisão preventiva.


Por MAYKON OLIVEIRA

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