22 de abril de 2013

CÂMARA DOS DEPUTADOS TENTA CONCLUIR VOTAÇÃO QUE "INIBE" A CRIAÇÃO DE PARTIDOS

O plenário da Câmara poderá concluir, nesta terça-feira (23), a votação do Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.

Faltam ser analisados destaques que tentam mudar pontos do texto, como a data de vigência. O PSDB, por exemplo, propõe que a nova regra vigore a partir de outubro de 2013. Já o PPS remete a fevereiro de 2015. O PSB, por sua vez, pretende excluir a incidência da nova regra sobre a distribuição do Fundo Partidário.

Na noite da última quarta-feira (17), as lideranças partidárias entraram em acordo para transferir a votação para a próxima terça-feira (16), sem obstrução.

Fonte: Agência Câmara


Por MAYKON OLIVEIRA

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