Ministério quer evitar irregularidades na realização de eventos.Em virtude das ações do Ministério Público Federal ao adotar "linha dura" em relação aos gestores municipais e demais colaboradores que utilizam os recursos repassados para eventos, o Ministério do Turismo mudou os critérios.
A Portaria 112/2012 minimizará a possibilidade de grandes quantias de dinheiro público serem utilizadas de forma indevida. Os repasses serão realizados de acordo com o evento (ter tradição de pelo menos três anos) e com o número de habitantes do município. Além disso, também haverá fiscalização durante os festejos, não sendo permitida cobrança de entrada, propaganda e/ou qualquer tipo de promoção de autoridades, entre outras.
Irregularidades
Uma auditoria realizada em 2011 constatou que 31 prefeituras recebiam dinheiro do ministério, no entanto, a falcatrua aparecia na hora da contratação das bandas. Era declarada inexigibilidade da licitação e os contratos eram feitos por intermediários.
Por MAYKON OLIVEIRA
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