Ministério Público de Caraúbas/RN divulga ações.
O Ministério Público de Caraúbas/RN, que tem a frente o promotor Dr. Flávio Côrte Pinheiro de Souza informou ao blog duas importantes ações que foram realizadas pelo órgão nos dias 14 e 22 de setembro.
CAERN
No dia 14 de setembro, o promotor se reuniu em audiência ministerial com Francisco Nehilton Negreiros Barreto, Gerente da Regional de Mossoró da CAERN e com Isabela Rosane Bezerra, advogada da CAERN.
O objetivo do encontro era solicitar dos representantes da CAERN que providências sejam tomadas no intuito de que o abastecimento de água da zona urbana e rural seja normalizado, além de pedir esclarecimentos referentes ao projeto de saneamento básico do município.
Também ficou certo que durante as próximas duas reuniões mensais do Conselho de Administração da CAERN, será submetida a proposta de não emissão de fatura para os consumidores que tiverem registro de consumo igual a zero ou seja não receberam água durante o mês.
Em 60 dias a CAERN, se comprometeu a emitir nota técnica pública, divulgando em sua página na internet, como se encontra o andamento da licitação que tem como fim solucionar em definitivo o problema de abastecimento de água em Caraúbas e no Sítio São Geraldo (que terá a qualidade da água que chega até o distrito examinada).
TERRENO DA MATERNIDADE
No dia 22 de setembro o promotor Dr. Flávio Côrte Pinheiro de Souza, responsável pelo MP de Caraúbas/RN se reuniu com o advogado da empresa Mossoró Transportes, Locações e Construção LTDA, atual proprietária do terreno da antiga Maternidade.
Na ocasião ficou firmado que a empresa fica obrigada a a manter o terreno limpo, além de manter fechada a cisterna existente no local, cercando, ainda, o imóvel, no prazo máximo de até 02 (dois) meses, contados a partir da data da audiência.
Caso ocorra o descumprimento da determinação o promotor fixou uma multa de pagar o valor de R$ 5 mil reais, por cada mês de atraso.
Por LEYSSON CARLOS
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