PREFEITOS ELABORAM CARTA DE REIVINDICAÇÕES DURANTE MARCHA EM BRASÍLIA/DF

 

Entre os dias 08 e 11 de julho, cerca de 4 mil prefeitos participaram da XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

Além de discutir pontos de interesse da população, os gestores municipais apresentaram uma Carta de Reivindicações.

Clique no link abaixo e confira o conteúdo do documento.

Por MAYKON OLIVEIRA

Na Carta da Marcha, a CNM destaca os pontos reivindicados deste ano:

1. aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
2. reajuste nos repasses aos programas federais;
3. encontro de contas com a União;
4. reposição das renúncias de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide);
5. regulamentação da Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS) e
6. reajuste do piso dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

Além dos itens mais relevantes da pauta, a Confederação apontou na Carta as conquistas alcançadas nesta edição da Marcha a Brasília. São elas:

1. R$ 3 bilhões, como novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM);
2. atualização de R$ 3 por pessoa no Programa de Atenção Básica (PAB);
3. apoio à reformulação da LC 116/2003;
4. extensão do Minha Casa, Minha Vida para entes com menos de 50 mil habitantes, sem a necessidade de seleção de Municípios;
5. contratação e financiamento e mais médicos para a rede pública;
6. veto parcial ao Ato Médico;
7. sanção da nova forma de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e
8. reinstalação da Subcomissão de Assuntos Municipalistas no Senado Federal.