A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) informa aos Municípios sobre o Processo Seletivo para repasse
de recursos orçamentários e financeiros para o Programa de Resíduos Sólidos. A
Portaria 1225/2013 da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) foi publicada na
última quarta-feira, 23 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU) e traz os
critérios para participar do processo seletivo.
O Programa visa contribuir para a
melhoria das condições de saúde da população, com a implantação de projetos de
coleta, transporte, destinação e disposição final adequada de Resíduos Sólidos.
A Confederação alerta que serão
selecionadas apenas propostas que contemplarem soluções integradas para os
sistemas a serem financiados abrangendo os investimentos necessários. De forma
que sejam capazes de entrar em funcionamento adequado – da coleta à destinação
final/disposição final – imediatamente após a conclusão dos serviços, além de
atenderem aos objetivos sociais e de salubridade ambiental.
As informações foram divulgadas pela CNM.
Por MAYKON OLIVEIRA
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