Estas e outras matérias serão destaques em nosso blog.
Por MAYKON OLIVEIRA
Apelidada de "Lei Seca", ela proíbe o consumo de qualquer quantidade de bebida alcóolica por condutores de veículos. Se comprovado a presença de álcool, através do uso de um aparelho chamado bafômetro. No caso, o condutor transgressor ficará sujeito a pena de multa, a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue.
O curioso, é que parece que a "Lei" ainda não vem sendo aplicada da forma como deveria. O número de acidentes não caiu como o esperado, e a conivência corre tão solta quanto as propinas que alguns insistem em receber (quando o "bebum" consegue tirar a grana da carteira").
O piso salarial e o fundo de segurança pública (para custear o pagamento do piso) deverão ser definidos por lei complementar em até 180 dias após a promulgação da emenda.