O Senado Federal aprovou em
sessão realizada na semana passada o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2013.
Os prefeitos aguardavam ansiosos a aprovação do Projeto, pois o artigo 7 do PLV
trata sobre o auxílio financeiro que a União prestará aos Municípios no valor
de R$ 3 bilhões, em caráter de urgência.
Com a aprovação do Projeto e a
partir da sanção, o governo terá condições legais para liberar a primeira
parcela do auxilio financeiro no valor de R$ 1,5 bilhão, conforme o compromisso
assumido pela presidente da República, Dilma Rousseff.
As informações foram divulgadas
pela Agência CNM.
Por MAYKON OLIVEIRA
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