O deputado Fernando Mineiro (PT)
criticou o governo do estado por “maquiar” as contas da educação. O parlamentar
disse que, assim como ocorreu nos anos anteriores, a atual gestão tenta
esconder que não está investindo o mínimo de 25% das receitas de impostos e
transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Mineiro advertiu que, caso não
ocorra uma intervenção rápida, o governo vai chegar ao final do ano sem cumprir
a obrigação legal de investir os 25%. Em 2011 e 2012, conforme apontou o
parlamentar, R$ 165 milhões deixaram de ser aplicados na área para alcançar o mínimo
obrigatório na educação.
O parlamentar argumenta que os
Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, referentes aos três primeiros
bimestres de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), comprovam o
que ele aponta. Os documentos, destaca, mostram que o governo Rosalba Ciarlini
(DEM) acrescentou aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino os
valores da Previdência Básica, com o objetivo de elevar os percentuais.
“Está no Diário Oficial de hoje
uma portaria do Ministério Público instaurando inquérito civil para investigar
se o governo está ou não cumprindo sua obrigação com a educação. Estou convicto
que os relatórios do TCE estão corretos. Espero que seja um processo rápido
porque o RN está perdendo recursos na educação e acredito que não preciso dizer
quais são as consequências de tudo isso”, disse.
Fonte: AL RN
Por MAYKON OLIVEIRA
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