O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira, 02, uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige de ocupantes de
quaisquer cargos públicos que se enquadrem nas exigências da Lei da
Ficha Limpa. Esse é um dos 17 projetos listados como prioritários pelo
presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na semana passada, numa
agenda positiva de reação do Legislativo às manifestações que tomaram
conta do País.
A proposta, que vai seguir para a Câmara dos
Deputados, proíbe que pessoas tomem posse ou exerçam função pública,
caso tenham sido condenadas por decisão definitiva de órgão colegiado da
Justiça por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de
drogas e abuso de autoridade, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. A
norma, aprovada em 2010, criou uma série de regras para impedir as
pessoas de se candidatarem a cargos eletivos.
Na votação
desta noite, o líder do PMDB no Senado e relator da proposta, Eunício
Oliveira (CE), apresentou um substitutivo em que ampliou a vedação para
servidores efetivos - inicialmente a proibição era apenas para ocupantes
de cargos em comissão e funções de confiança.
Fonte: Estadão
Por MAYKON OLIVEIRA
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