Tornar obrigatório o uso de farol
baixo aceso durante o dia nas rodovias é o que propõe o Projeto de Lei (PL)
5.070/2013, que está em análise na Câmara dos Deputados. A medida já havia sido
recomendada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 1998, por meio da Resolução
18. Como objetivo é reduzir os índices de acidentes, o texto do PL estabelece
punição com multa e infração média para o descumprimento.
O projeto tramita em caráter
conclusivo, e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o texto vai alterar o
Código de Trânsito Brasileiro – instituído pela Lei 9.503/1997 – que obriga o
uso de farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis.
Na justificativa do PL de autoria
do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), mesmo com a orientação do Contran, os
condutores envolvidos em acidentes nas rodovias continuam relatando que não
visualizaram o outro veículo a tempo de tentar manobra e evitar a colisão.
As informações foram divulgadas pelo Portal da CNM
Por MAYKON OLIVEIRA
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