(Imagem: AL/RN)
O evento SOS Municípios ocorre em
Natal (RN), nesta segunda-feira, 21 de outubro. Na ocasião, a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) apresentou uma pauta para autoridades federais. E,
o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deu
declarações importantes sobre temas como o royalties e o Fundo de Participação
dos Municípios (FPM).
Em resposta às demandas, Alves
afirmou que ele e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL),
vão se reunir com a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). O
assunto será à nova lei de partilha dos royalties de petróleo e gás natural
aprovada pelo Congresso. A decisão se a lei é válida ou não está nas mãos da
ministra desde o início deste ano.
A CNM é “amiga da corte” neste
caso, mas apesar dos inúmeros pedidos, a ministra Cármen Lúcia ainda não
recebeu a entidade, que defende a nova legislação. Os royalties representam uma
significativa ajuda aos Municípios brasileiros, como os do Rio Grande do Norte,
que promovem o evento para mostrar o “sufoco e as dificuldades” de se governar
em plena crise nas finanças municipais.
Clique no link abaixo e saiba mais.
Por MAYKON OLIVEIRA
FPM
Outra relevante resposta do
presidente da Câmara foi em relação ao FPM. Segundo Alves, ele e Renan têm
outra reunião marcada, desta vez com a presidente da República, Dilma Rousseff.
Os dois vão defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
39/2013, que aumenta em mais 2% o repasse do FPM aos Municípios.
A PEC foi sugerida pela
Confederação e poderá tirar muitas prefeituras da “penumbra” nas economias. O
apoio de Henrique Alves e Renan Calheiros tem peso importante nas negociações
com o Palácio do Planalto.
FONTE: CNM
Nenhum comentário:
Postar um comentário