Assinatura do documento aconteceu nesta sexta-feira (20)
O Prefeito de Caraúbas, Ademar
Ferreira da Silva, assinou nesta sexta-feira (20) um termo de compromisso com o
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para pagar integralmente
os precatórios vencidos dos anos de 2011 e 2012.
Na audiência de conciliação,
presidida pelo juiz Antonio Soares Carneiro, o prefeito também parcelou o
pagamento dos precatórios relativos ao ano de 2013, que vencerão somente em
dezembro, e parte dos de 2014.
Clique no link abaixo e saiba mais.
Por MAYKON OLIVEIRA
O Secretário de Planejamento e
Finanças do Governo do Rio Grande do Norte, Francisco Obery Rodrigues Júnior,
não compareceu à outra audiência de conciliação desta sexta-feira, quando
seriam discutida a forma de pagamento das Requisições de Pequenos Valor (RPV) de
órgãos do Estado.
Obery também não orientou a
procuradora geral adjunta, Magna Letícia de Azevedo Câmara, que representou o
Estado na audiência, sobre como será feito o pagamento das RPVs devidas pelo
Governo, que somam R$ 6,5 milhões.
O juiz do trabalho Antônio Soares
Carneiro remarcou uma nova audiência para o próximo dia 15 de outubro, quando
ele espera que o Governo do Estado apresente uma proposta concreta para o
pagamento dessa dívida. A nova data foi solicitada pela procuradora, em função
da ausência do secretário.
“Caso na próxima audiência não
seja apresentada uma proposta concreta ou um calendário de pagamentos, o Estado
poderá sofrer um bloqueio judicial em sua conta para quitar as RPVs”, avisa o
juiz Antonio Carneiro.
Desses R$ 6,5 milhões devidos
pelo Estado em Requisições de Pequeno Valor, R$ 6 milhões são referentes a um
processo de 1996, patrocinado pelo Sindicato dos Servidores da Administração
Indireta do RN (Sinai-RN) contra a Fundação Estadual da Criança e do
Adolescente (Fundac). Os outros R$ 500 mil se referem a outros processos
trabalhistas.
Fonte: TRT/RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário