A Portaria 47 de 2013, da
Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação divulgada hoje autoriza
o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos
financeiros para educação infantil.
A resolução CD/FNDE 17, de 16 de
maio de 2013 e a Portaria publicada hoje tratam da transferência de recursos
financeiros suplementares à manutenção e ao desenvolvimento da educação
infantil. Os recursos devem atender crianças de zero a 48 meses, matriculadas
em creches públicas ou conveniadas com o poder público.
As informações acima foram divulgadas pela CNM.
Por MAYKON OLIVEIRA
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